quinta-feira, 9 de março de 2017

Receita para um Programa Autárquico



Em Outubro próximo, terão lugar eleições autárquicas, que permitirão eleger Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal. Daí que se justifique aqui uma reflexão sobre programas autárquicos.

Problemas para resolver são o que não faltam
Qualquer de nós, fruto de observação atenta ou chamado à atenção por outros, constata a existência de múltiplos problemas na nossa Comunidade, aos quais urge dar resposta. Alguns desses problemas estão relacionados entre si e alguns só poderão ser resolvidos por cooperação entre várias entidades. Eis uma lista não exaustiva de alguns desses problemas: - Desemprego; - Êxodo da Juventude; - Falta de indústrias; - Carência de habitação social; - Exclusão social; - Renovação do Sistema de Abastecimento, Tratamento e Distribuição da Água e do Sistema de Saneamento Básico; - Acessibilidades na via pública e a edifícios públicos; - Mobilidade e estacionamento; - Regeneração urbana; - Espaços verdes; - Salvaguarda de Património Histórico Construído; - Salvaguarda de Património Cultural Imaterial (Olaria); - Poluição visual; - Pombos vadios; - Poluição urbana; - Reciclagem; - Museologia; - Rotas turísticas; - Animação histórica.

Programas autárquicos
Qualquer programa autárquico deve expressar as preocupações sentidas no sentido de resolução dos problemas da Comunidade. Não apenas aqueles que se têm manifestado mais recentemente, mas também aqueles que se vêm arrastando de trás e cuja resolução foi deixada para o Dia de São Nunca à Tarde. Para além deles, há que prever aqueles que possam vir a surgir no futuro, visando não só preveni-los como procurar atempadamente uma solução no sentido da sua resolução.

Como elaborar um programa autárquico
Creio que a maneira mais adequada de o fazer passa por: - Rastrear e equacionar problemas cuja resolução possa interessar à Comunidade; - Avaliar a importância relativa de cada um, de modo a definir prioridades de resolução; - Agrupar os problemas por sectores temáticos, seriados por ordem de prioridades de resolução; - Definir estratégias de resolução de cada um dos problemas; - Assegurar o financiamento indispensável à resolução de cada problema.
Torna-se aqui evidente que um programa autárquico sério, não poderá servir para albardar o burro à vontade do dono. Tampouco poderá ser um plano de intenções a não cumprir, apesar de haver quem continue a pensar, que é com doces e bolos que se enganam tolos. 

Programas com paredes de vidro
A meu ver, é de privilegiar o apoio a programas autárquicos dispostos a valorizar a cidadania, ao assegurarem a transparência, fluidez e acessibilidade de informação das actividades dos órgãos autárquicos, estimulando e acarinhando assim, um amplo debate e a participação da Comunidade na tomada de decisões. Isto passa por: - Transmitir e disponibilizar os conteúdos das reuniões autárquicas; - Criar livros públicos de registo de interesses dos eleitos locais; - Promover o acesso público e por via informática aos pedidos de licenciamento de operações urbanísticas; - Limitar o recurso à contratação pública por ajuste directo; - Acabar com as parcerias público privadas e as concessões a empresas do sector empresarial local.
Por outro lado, creio ser de privilegiar igualmente o apoio a programas autárquicos capazes de acarinhar o debate e a participação das populações na tomada de decisões, o que passa por: - Valorizar o exercício do direito de petição perante os órgãos autárquicos; - Privilegiar os processos de consulta pública prévia às decisões destes; - Incentivar a participação no Orçamento Participativo; - Promover a realização de referendos locais.

Programas e precariedade
Não é aceitável que uma autarquia ponha em causa direitos laborais, pelo que na minha opinião deve também ser privilegiado o apoio a programas autárquicos que se mostrem indisponíveis para: - Promover a contratação precária; - Recorrer a estágios ou Contractos Emprego-Inserção para satisfação das necessidades permanentes de pessoal, bem como o recurso à subcontratação para a prossecução das suas atribuições; - Aceitar a existência de precariedade laboral na contratação pública com concorrentes.

Eleições autárquicas 2017
Com base na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto), vão decorrer em Outubro próximo, as eleições autárquicas, que permitirão eleger Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
Nas eleições autárquicas de 2013, a participação eleitoral ficou-se pelos 60,06%, a abstenção cifrou-se nos 34,5%, enquanto que os votos brancos e nulos atingiram respectivamente, os 3,44% e os 2,10%. Significa isto que a abstenção ultrapassou metade da participação eleitoral. As principais causas apontadas para a abstenção são: - Desinteresse pela política; - Não identificação com programas ou candidatos; - Falta de esclarecimento eleitoral; - Desmobilização devido a divulgação de sondagens ou previsões; - Incapacidade física ou de custeamento da deslocação ao local de voto.
A abstenção pode ser considerada como um voto de protesto, mas a sua eficácia como exercício do direito de cidadania é nulo, já que a abstenção não retira qualquer poder ou legitimidade aos eleitos. O pleno exercício do direito de cidadania, aconselha sim à participação activa no acto eleitoral, votando naqueles que nos oferecem mais confiança e estão mais próximos daquilo em que cada um de nós acredita.
Em democracia e pese embora o facto de haver factores desviantes, o exercício do direito de voto é sempre uma possibilidade de abertura à mudança, que muitos desejam, mas que nela não se empenham, muitas vezes por indiferença. Daí que a abstenção favoreça sempre quem está no poder ou na faixa central do mesmo.
A importância da mudança em democracia encontra-se lapidarmente expressa na frase de Eça de Queiroz: “Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão." Faço votos para que tal afirmação seja motivadora de uma maior participação cívica no acto eleitoral que se avizinha.